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Revisão do Plano Diretor de Imbuia

Atualizado em 21/01/2021 às 15:34

Amilton Machado, Prefeito Municipal de Imbuia, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, visando assegurar a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participarem da Audiência Pública de revisão do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar n° 41/2008, a ser realizada em breve em data ainda a ser divulgada.

 

A referida Audiência Pública objetiva a divulgação e o debate das propostas finais de revisão do Plano Diretor Municipal (Parâmetros Urbanísticos – Capítulos IV ao IX e Anexos), será pública e aberta à participação de qualquer munícipe.

 

Considerando que o momento atual demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da COVID19, a administração municipal informa que adotará as medidas sanitárias determinadas pelos órgãos competentes, em especial a Portaria SES n° 715 de 18/09/2020, estando a participação condicionada ao cumprimento das obrigações previstas no referido instrumento.

 

Todos os documentos relativos ao objeto da audiência estarão disponíveis para consulta dos interessados na nos links abaixo. Mais informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidas junto a Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, ou pelo telefone (47) 3557-2400 das 8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs.