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Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado em 10/08/2021 às 09:22 - Atualizado em 01/09/2021 às 15:24

SOBRE O CONSELHO

Órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social. Conta com duas secretárias executivas cuja estrutura é disciplinada e viabilizada pelo poder executivo. Possui caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. É composto por 18 membros e respectivos suplentes indicados os governamentais pelo Prefeito e eleitos em Fórum próprio os da sociedade civil para mandato de 2 anos.

 

ATRIBUIÇÕES DO CMAS

  • - Concede inscrição de Entidade de Assistência Social;
  • - Zelar pelo sistema descentralizado e participativo da assistência social;
  • - Aprecia e aprova proposta orçamentária;
  • - Aprova critérios de conveniamento na rede não governamental;
  • - Acompanha e avalia a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;
  • - Estabelece diretrizes, aprecia e aprova os Planos anuais e plurianuais do Fundo Municipal de Assistência Social;
  • - Convoca as Conferências Municipais de Assistência Social;
  • - Fiscaliza o desenvolvimentos das ações e a utilização dos recursos, inclusive aprova ou rejeita a prestação de contas;
  • - Normatiza, por meio de resoluções, repasses de recursos, redistribuições de metas, critérios de inscrição de entidades, critérios de avaliação das atividades;
  • - Mobiliza a sociedade civil, por meio de reuniões ampliadas, encontros, seminários, fóruns, para discutir sobre a política de Assistência e sobre as demandas assistenciais presentes no município.

 

Calendário de Plenárias CMAS – 2021:

As Assembleias Ordinárias do CMAS em 2021 deverão ocorrer: cronograma

 

Decreto que nomeia os atuais conselheiros:

Decreto nº 12, de 19 de fevereiro de 2021

 

Conselheiros da Mesa Diretora – Gestão 2020-2022:

Presidente:Eliana Peixe Ferreira. 

Vice-Presidente: Saionara Guimarães.

1ª Secretária: Ana Maria de Andrade Kreush.

 


Galeria de Fotos

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