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Plano de Gestão integrada dos Resíduos Sólidos

Atualizado em 14/08/2021 às 10:29

LEGISLAÇÃO

Lei 1640, de 10 de novembro de 2015.

Autoriza Transferir Contribuição Financeira Extraordinária à Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI, para estudos, projetos e trabalhos complementares à implantação do Parque Tecnológico de Processamento e Tratamentos dos Resíduos Sólidos Urbanos dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.

Lei 1546, de 21 de dezembro de 2012.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.