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Notícias

Retificação do Edital 03/2019/CMDCA

- Publicado em 08/07/2019 às 15:41 - Atualizado em 08/07/2019 às 15:41

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbuia no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), na Resolução CONANDA n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 1.717 de 10 de Abril e em sua alteração de Lei Nº 1.721 de 05 de Julho de 2019, nas resoluções 01,02, 03, 04, 05 e 06 do CMDCA, vem por meio deste tornar publica a retificação de itens em negrito com LEIA-SE para a escolha dos membros do conselho tutelar para atuarem no conselho tutelar do município de Imbuia, e dá outras providências.

Confira abaixo o edital. 


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